Política de Cancelamento
e Reembolso

Esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se a todos os produtos e serviços educacionais comercializados pela Uniway Global EdTech Ltda. (CNPJ 30.355.100/0001-00), sediada na Av. Carlos Gomes, 1492, Sala 312, Três Figueiras, Porto Alegre – RS.

Ao contratar qualquer plano ou serviço da Uniway, o aluno ou empresa contratante aceita os termos descritos nesta política, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que adquirir qualquer plano da Uniway por meio eletrônico tem o direito de cancelar no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura do contrato, com restituição integral do valor pago, sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa.

Após o período de arrependimento legal, o aluno pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Será aplicada uma multa rescisória de 10% sobre o saldo restante do contrato, calculada proporcionalmente ao período não utilizado.

• As mensalidades já pagas referentes ao período cursado não são reembolsadas, independentemente de frequência às aulas
• A multa de 10% incide apenas sobre o saldo restante — não sobre o valor total do contrato
• Nos casos de pagamento parcelado, a multa é abatida do saldo a liberar após a quitação das parcelas em aberto
• A taxa de matrícula não é devolvida em nenhuma hipótese de cancelamento após os 7 dias

Os planos Fast Track e Target Score seguem as mesmas regras dos planos de inglês geral:

• Aulas agendadas e não canceladas até meia-noite do dia anterior são contabilizadas como realizadas, sem direito a reposição
• Aulas não utilizadas ao término do prazo contratual expiram automaticamente e não geram crédito, reembolso ou extensão

Caso o cancelamento seja solicitado em razão de falha comprovada e exclusiva da Uniway na prestação do serviço, não haverá aplicação de multa rescisória e o reembolso será proporcional ao período não utilizado.

Constituem falha da Uniway passível de cancelamento sem multa:

• Indisponibilidade da plataforma por mais de 48 horas consecutivas, devidamente registrada, sem solução ou extensão de contrato oferecida
• Ausência de professor em aula agendada 3 ou mais vezes consecutivas sem reagendamento oferecido em até 24 horas
• Encerramento do serviço contratado pela Uniway durante a vigência do contrato

Insatisfação subjetiva com o ritmo de aprendizado, com o estilo de ensino ou com a dinâmica das aulas não constitui falha da Uniway, dado que o resultado do processo de aprendizagem depende diretamente do engajamento, dedicação e frequência do aluno (ver seção 21).

O trancamento de matrícula é permitido somente ao aluno com as mensalidades em dia, observando as seguintes condições:

O trancamento com interrupção do pagamento ou restituição proporcional é permitido somente nas seguintes situações, mediante comprovação documental:

• Doença que impeça o aluno na continuação do curso
• Mudança de domicílio para outra cidade
• Exercício de emprego com concomitância de horários, atestado pelo empregador
• Obrigação de natureza militar

O aluno pode solicitar a suspensão temporária das aulas a título de férias, conforme as condições abaixo:

• A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias pelos canais oficiais de atendimento
• Durante o período de férias, as aulas ao vivo ficam suspensas, sem reposição das aulas não realizadas
• O prazo total de vigência do contrato permanece inalterado durante as férias
• As férias são pessoais e intransferíveis — não podem ser acumuladas nem convertidas em crédito financeiro

As condições de cancelamento para contratações corporativas são estabelecidas individualmente no contrato firmado entre a Uniway e a empresa contratante, prevalecendo sobre os termos gerais desta política.

• O cancelamento deve ser solicitado pelo representante legal via e-mail para contrato@uniwayschool.com
• Prazo de aviso prévio padrão: 30 dias corridos antes do vencimento, salvo disposição diversa no instrumento contratual
• Licenças individuais ativas não geram reembolso proporcional, salvo acordo comercial expresso
• Dados analíticos e relatórios de progresso ficam disponíveis por 90 dias após o encerramento

Quando houver direito a reembolso, a devolução será processada conforme a forma de pagamento utilizada:

• Mensalidades já pagas referentes ao período cursado, independentemente de frequência às aulas
• Taxa de matrícula, em qualquer hipótese de cancelamento após os 7 dias
• Ausência em aula agendada sem cancelamento até meia-noite do dia anterior — aula contabilizada como realizada
• Aulas não utilizadas ao término do prazo contratual — expiram com o contrato, sem geração de crédito ou reembolso
• Insatisfação subjetiva com o ritmo de aprendizado ou com o estilo pedagógico, sem falha objetiva e comprovada da Uniway
• Resultado pedagógico abaixo da expectativa do aluno — o aprendizado depende diretamente do engajamento e dedicação do próprio aluno
• Bloqueio de conta por violação dos Termos de Uso da plataforma, incluindo compartilhamento de credenciais
• Solicitações realizadas fora dos canais oficiais de atendimento da Uniway
• Certificados CEFR já emitidos em nome do aluno
• Período de férias não utilizado — não é convertido em crédito financeiro
• Cancelamento motivado exclusivamente pela troca de professor — a rotatividade de professores é parte integrante da metodologia Uniway (ver seção 15)

O cancelamento deve ser solicitado exclusivamente pelos canais oficiais da Uniway. Não são aceitos cancelamentos por redes sociais, comentários ou mensagens enviadas a professores.

A Uniway mantém registros completos de todas as transações, acessos à plataforma, aulas realizadas e interações pedagógicas. Esses registros são utilizados como evidência formal em casos de disputa.

Em todos os casos de chargeback indevido, a Uniway irá:

• Contestar a disputa junto à administradora com a documentação completa de prestação de serviço (logs de acesso, registros de aulas, histórico pedagógico e aceite contratual)
• Suspender imediatamente o acesso à plataforma durante o período de disputa
• Adotar as medidas legais cabíveis em caso de má-fé comprovada, incluindo cobrança judicial dos valores devidos mais honorários advocatícios

A Uniway emprega infraestrutura tecnológica de alto desempenho para garantir a disponibilidade contínua da plataforma de ensino. Em caso de indisponibilidade técnica não programada, aplicam-se as seguintes regras:

• Manutenções programadas com aviso prévio de 48 horas não são consideradas indisponibilidade para fins de compensação
• Instabilidades intermitentes de curta duração (menos de 4 horas) não geram compensação automática
• Para registrar ocorrência de indisponibilidade, o aluno deve abrir chamado pelos canais oficiais com data, hora e descrição do problema

A Uniway adota uma metodologia de ensino baseada na rotatividade intencional de professores certificados. Essa abordagem é um diferencial pedagógico central da plataforma: ao longo do curso, o aluno é exposto a diferentes sotaques, estilos de comunicação e abordagens didáticas, desenvolvendo maior adaptabilidade e fluência real para situações do mundo real.

Ao contratar os serviços da Uniway, o aluno declara ciência e concordância com essa metodologia. A Uniway reserva-se o direito de:

• Alocar professores conforme disponibilidade e compatibilidade pedagógica com o nível do aluno
• Substituir professores a qualquer momento, mantendo o nível de qualificação e certificação exigidos pela plataforma
• Realizar ajustes na plataforma, no material didático e nas atividades, comunicando o aluno com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações significativas

Em caso de ausência de professor em aula agendada, o aluno receberá crédito automático de uma aula na sua conta, disponível para agendamento imediato, independentemente de solicitação.

O teste de nivelamento realizado no início do curso tem como finalidade exclusiva identificar o nível real de proficiência do aluno e alocá-lo na trilha de aprendizado mais adequada ao seu desenvolvimento.

A Uniway adota mecanismos de validação cruzada do nível declarado no teste com o desempenho real do aluno nas primeiras aulas ao vivo. Em caso de inconsistência significativa — que indique resultado de teste incompatível com o nível real — a Uniway poderá:

• Solicitar a realização de um novo teste supervisionado, com ou sem a presença de um professor
• Realocar o aluno para o nível correspondente ao seu desempenho real, sem direito a reembolso pelo período cursado no nível indevido
• Bloquear o acesso à plataforma em casos de fraude comprovada, sem reembolso de qualquer valor já pago

O aluno que, após o início do curso, identificar que o nível em que foi alocado não corresponde ao seu nível real deve comunicar imediatamente a equipe pedagógica da Uniway pelos canais oficiais para revisão e adequação, sem qualquer custo adicional.

Os serviços da Uniway são destinados a alunos a partir de 14 anos. Para alunos entre 14 e 17 anos, a contratação exige a participação e assinatura do responsável legal, que assume co-responsabilidade pelo contrato.

• O responsável legal é o titular do contrato para alunos menores de 18 anos e tem plena autoridade para solicitar cancelamentos, trancamentos e qualquer alteração contratual
• Solicitações de cancelamento feitas pelo próprio aluno menor de 18 anos somente serão processadas mediante confirmação expressa do responsável legal cadastrado
• Em caso de divergência entre a vontade do aluno menor e a do responsável legal, prevalece a decisão do responsável legal
• O responsável legal é solidariamente responsável por todas as obrigações financeiras do contrato, incluindo multas rescisórias e parcelas em aberto

Os planos e serviços da Uniway são pessoais e intransferíveis. Não é permitida a transferência de titularidade do contrato para terceiros, independentemente do motivo ou do período de vigência.

• Aulas, créditos de aulas e acesso à plataforma são vinculados exclusivamente ao aluno titular do contrato
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros viola os Termos de Uso e pode resultar em bloqueio imediato da conta, sem reembolso
• Em caso de impossibilidade comprovada de continuidade pelo titular (falecimento, incapacidade permanente), a Uniway analisará o caso individualmente e oferecerá solução adequada ao responsável legal ou herdeiros

A Uniway emite nota fiscal ou recibo eletrônico para todas as transações realizadas, conforme a legislação fiscal vigente.

• A nota fiscal é enviada ao e-mail cadastrado em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento
• Em caso de não recebimento, o aluno pode solicitar a segunda via pelos canais oficiais, que será emitida em até 3 dias úteis
• O contrato assinado digitalmente e o histórico de pagamentos estão disponíveis a qualquer momento no Portal do Aluno
• A Uniway mantém registros de acesso, aulas realizadas e progresso pedagógico pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento do contrato, disponíveis para consulta mediante solicitação formal

O pagamento de qualquer parcela após o vencimento será acrescido de:

• Multa moratória de 2% sobre o valor da parcela, a partir do dia seguinte ao vencimento
• Juros de 1% ao mês, aplicados pro rata die até o dia do efetivo pagamento
• Atualização pelo IGP-M até a data do pagamento

A Uniway é uma plataforma de ensino e prestadora de serviços educacionais. Como tal, sua obrigação é de meio — não de resultado. A Uniway compromete-se a disponibilizar professores qualificados, plataforma de IA funcional, material didático e suporte pedagógico de qualidade. O resultado do aprendizado, entretanto, depende diretamente e de forma determinante do engajamento, frequência, dedicação e esforço do próprio aluno.

Toda publicidade e comunicação da Uniway descreve resultados possíveis alcançados por alunos que seguiram a metodologia com regularidade e engajamento — não uma promessa ou garantia de resultado individual. Casos de sucesso apresentados refletem experiências reais de alunos dedicados e não representam a experiência média ou garantida.

A insatisfação com o ritmo de aprendizado, com o nível de dificuldade do conteúdo ou com a ausência de resultados em razão de baixo engajamento do aluno não constitui fundamento para cancelamento sem multa, reembolso integral ou qualquer compensação financeira.

A Uniway pode atualizar esta Política de Cancelamento periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso destacado no site.

A versão vigente estará sempre disponível em uniwayschool.com/politica-de-cancelamento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

Para cancelamentos, dúvidas sobre reembolso ou qualquer questão relacionada a esta política:

Não obtendo resposta satisfatória, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou acionar o Procon do seu estado. O foro eleito para dirimir controvérsias é o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.